Poderes do juiz na efectivaçao da tutela especifica

Abstract

O presente trabalho examina o conteúdo normativo da cláusula geral de atipicidade dos meios executivos. Na priemeira parte, sao fixadas algunas premissas atinentes à Teoria Geral do Direito, especialmente para evidenciar que o processo nao pode viver à margem dos avanços conquistados pela ciência jurídica nas últimas décadas. Em seguida, sao traçados os contornos principais dos poderes executórios do juiz, notadamente para visualizar os mecanismos de coerçao e sub-rogaçao postos a sua disposiçao para efectivaçao da tutela jurisdiccional. Por fim, investiga-se o alcance da expressao "medidas necessárias", contida no & 5° do art. 461 do CPC - e também presente no art. 550 do Projecto do Novo Código do Processo Civil-, em particular para desvendar quais os limites e possibilidades do poder executório.