Poderes do juiz na efectivaçao da tutela especifica

Colnago Rodrigues, Daniel

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Poderes do juiz na efectivaçao da tutela especifica

dc.contributor.author	Colnago Rodrigues, Daniel
dc.date	2013-12-30
dc.date.accessioned	2023-11-29T13:42:17Z
dc.date.available	2023-11-29T13:42:17Z
dc.date.issued	2013
dc.description	O presente trabalho examina o conteúdo normativo da cláusula geral de atipicidade dos meios executivos. Na priemeira parte, sao fixadas algunas premissas atinentes à Teoria Geral do Direito, especialmente para evidenciar que o processo nao pode viver à margem dos avanços conquistados pela ciência jurídica nas últimas décadas. Em seguida, sao traçados os contornos principais dos poderes executórios do juiz, notadamente para visualizar os mecanismos de coerçao e sub-rogaçao postos a sua disposiçao para efectivaçao da tutela jurisdiccional. Por fim, investiga-se o alcance da expressao "medidas necessárias", contida no & 5° do art. 461 do CPC - e também presente no art. 550 do Projecto do Novo Código do Processo Civil-, em particular para desvendar quais os limites e possibilidades do poder executório.	spa
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.identifier	http://fer.uniremington.edu.co/ojs/index.php/PYP/article/view/115
dc.identifier.issn	2011-7307
dc.identifier.uri	https://repositorio.uniremington.edu.co/handle/123456789/1894
dc.language.iso	spa
dc.publisher	Corporación Universitaria Remington
dc.publisher.faculty	Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas
dc.relation	http://fer.uniremington.edu.co/ojs/index.php/PYP/article/view/115/125
dc.rights	Derechos Reservados - Corporación Universitaria Remington
dc.rights.accessrights	info:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.coar	http://purl.org/coar/access_right/c_abf96
dc.rights.license	Atribución-No Comercial-Sin Derivadas 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0)
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/
dc.source	2011-7213
dc.source	Pensamiento y Poder; Vol. 2 Núm. 2 (2013): PENSAMIENTO Y PODER; 81 - 110	spa
dc.subject	Poderes executórios	por
dc.subject	Tutela específica	por
dc.subject	Proporcionalidade	por
dc.subject	Poder geral de efetivação	por
dc.subject	Medidas necessárias	por
dc.title	Poderes do juiz na efectivaçao da tutela especifica	por
dc.type	Artículo de revista
dc.type.coar	http://purl.org/coar/resource_type/c_6595
dc.type.coarversion	http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a179
dc.type.content	Text
dc.type.local	Artículo de revista
dc.type.redcol	http://purl.org/redcol/resource_type/ART
dc.type.version	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dspace.entity.type	Publication