An Accounting, Economic and Legal Analysis of Payable Distribution Income and the Impacts on Maintenance of Capital: a Focus on Income

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
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The purpose of this study is to conduct a critical analysis of the various methods for profit calculation expressed in Economics, Accounting and Law theories, in order to identify which better methodology, in case of distribution of 100% of dividends calculated in those theories, would translate the respect capital maintenance rule. The research starts with academic theories that define profit in Economics, Accounting and Law. Two aspects are crucial for the understanding of economic events that could impact the Adjusted Net Income, calculation basis for dividends: the liquidity of assets and equity increase. After that, this work aims to analyze the distribution of dividends related to capital maintenance presenting several real cases in exploratory research of events already occurred. Was given preference for cases where there was economic events affecting the Accounting result of Entities in adoption of IFRS rules in Brazil. Key-words: Profit. Income as equity increase. Income realization as monetary liquidity. Distribution of income related to capital maintenance.
O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise crítica qualitativa dos diversos métodos para apuração do lucro expressos nas Ciências Econômicas, Ciências Contábeis e do Direito visando identificar qual a melhor metodologia, em caso de distribuição de 100% dos referidos lucros, poderia melhor traduzir o respeito à manutenção do capital. A pesquisa tem como ponto de partida definir o lucro para as Ciências Econômicas, Ciências Contábeis e do Direito. Em seguida, são fixados dois aspectos para o entendimento de eventos econômicos que possam impactar o Lucro Líquido Ajustado, base de cálculo para os dividendos: a liquidez dos recursos e o acréscimo patrimonial. Feito isso, tem início a análise da distribuição do lucro relacionada à manutenção do capital da empresa, apresentando-se diversos casos práticos identificados em pesquisa exploratória de eventos já ocorridos. Deu-se preferência para casos em que houve eventos econômicos apreendidos pelas Ciências Contábeis como passíveis de afetar o resultado das Entidades em razão da adoção dos novos regramentos contábeis.
Keywords
Profit, Income as equity increase, Income realization as monetary liquidity, Distribution of income related to capital maintenance, Lucro, Renda como acréscimo patrimonial, Realização da renda como liquidez monetária, Distribuição do lucro relacionada à manutenção do capital da empresa
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