Publication: Analysis of the hypothesis of the incidence of personal income tax on transactions with Bitcoins
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Date
2019
Authors
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Publisher
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
Abstract
Com o avanço da tecnologia e o surgimento da nova moeda, várias dúvidas e questionamento vieram à tona, entre eles, o que estimulou o presente estudo: quais as serão as hipóteses de incidência do imposto sobre a renda da pessoa física nas transações realizadas com bitcoins? Em busca da resposta, o trabalho tem como objetivo identificar e analisar as hipóteses de incidência do IRPF em transações realizadas com bitcoins. A pesquisa será desenvolvida com base no método dedutivo, tornando-se um estudo de natureza bibliográfica exploratória. Como se trata de um assunto novo, as informações da pesquisa serão exploradas tanto em livros como em notícias e artigos publicados, e também em documentos públicos, como o Regulamento do Imposto de Renda e outras legislações. Os principais resultados encontrados foram que existe a possibilidade da cobrança do imposto de renda nas transações com bitcoins da pessoa físicas similares ás transações ocorridas em reais, conforme a legislação vigente. Com a ausência de uma cotação e legislação oficial, foi identificada a facilidade de sonegação, tendo sido sugerida a possibilidade para solução deste problema.
Description
Keywords
Income tax, Bitcoin, Imposto de Renda, Crypto-coins, bitcoin, criptomoedas, Regulation, regulamentação
Citation
Esgalioni, T. (2019). Análise das hipóteses de incidência do imposto sobre a renda da pessoa física nas transações realizadas com bitcoins. CAFI, 2(2), 244–257. https://doi.org/10.23925/cafi.v2i2.41216