An accounting recognition analysis of tax incentive arising from adherence to the “Rota 2030 Program – Mobility and Logistic”

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
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The Brazilian automotive industry started the year 2018 with a big question: "Will the Rota 2030 program - Mobility and Logistics be approved?". The discussions took place throughout the year, and then, on December 10, 2018, the law No. 13,755 was approved, granting automotive companies a series of tax benefits, with a counterpart in investments in Research and Development (R&D). In this context, this article aimed to assess whether automotive companies qualified for the program have adopted the same accounting treatment for recognition and disclosure of government grants arising from the Rota 2030 program. This is a qualitative, descriptive study, whose data were collected from interviews carried out with managers of companies in the automotive sector. The selected profile of each company aims to establish a comparison between business models, size and target audience, in order to determine whether these characteristics were relevant in decision-making process over the appropriate accounting treatment to be applied. Notwithstanding firm characteristics, it was possible to observe that there is no unanimity in this choice, where part of the interviewed companies use a different accounting from the others. The result of the study also demonstrated that, due to the fact that the amount of government grants generated implies equity and income indicators, and that can even determine the permanence of the company in the Rota 2030 program, the choice for accounting treatment becomes relevant in the decision-making process and analysis of results.
A indústria automotiva brasileira iniciou o ano de 2018 com uma grande dúvida: “O programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística será aprovado?”. As discussões ocorreram durante todo o ano até que no dia 10 de dezembro de 2018 foi aprovada a Lei nº 13.755, que concede as empresas habilitadas, uma série de benefícios fiscais, com contrapartida em investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Neste contexto, o presente artigo teve por objetivo avaliar se as empresas habilitadas ao programa têm adotado o mesmo tratamento contábil para reconhecimento e divulgação dos créditos tributários oriundos do programa Rota 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, descritivo, cujos dados foram extraídos de entrevistas realizadas com os gestores de empresas do setor automotivo. O perfil selecionado de cada empresa visa estabelecer um confronto entre modelos de negócios, tamanho e público-alvo, a fim de se determinar se tais características foram relevantes na tomada de decisão de qual tratamento contábil utilizar. Com isso, foi possível observar que não há unanimidade nessa escolha, onde parte das empresas entrevistadas, utilizam uma contabilização distinta das demais. O resultado do estudo também demonstrou que, pelo fato de o montante gerado de créditos tributários implicar em indicadores patrimoniais e de resultado, e que podem determinar, inclusive, a permanência da empresa no programa Rota 2030, a escolha pelo tratamento contábil se torna relevante no processo de tomada de decisão e análise de resultados.
Keywords
tax incentive, Research and Development, government grants, Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, Incentivos fiscais, Pesquisa e Desenvolvimento, Subvenções Governamentais
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