Analysis of the hypothesis of the incidence of personal income tax on transactions with Bitcoins

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
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With the advancement of technology and the emergence of the new currency, several doubts and questions surfaced, among them, which stimulated the present study: what will be the hypotheses of the incidence of personal income tax on transactions with bitcoins. In search of the answer, the objective of this study was to identify and analyze the hypothesis of the IRPF incidence in transactions with bitcoins. The research was developed based on the deductive method, becoming a study of exploratory bibliographic nature. As this is a new subject, the research information will be explored in both books and news and published articles, as well as in public documents such as the Income Tax Regulation and other legislation. The main results were that the possibility exists of the collection of income tax on transactions with bitcoins of the individual in a manner similar to the transactions occurred in reais, according to the current legislation. With the absence of a quotation and official legislation, the easiness of evasion was identified, and the possibility of solving this problem was suggested.
Com o avanço da tecnologia e o surgimento da nova moeda, várias dúvidas e questionamento vieram à tona, entre eles, o que estimulou o presente estudo: quais as serão as hipóteses de incidência do imposto sobre a renda da pessoa física nas transações realizadas com bitcoins? Em busca da resposta, o trabalho tem como objetivo identificar e analisar as hipóteses de incidência do IRPF em transações realizadas com bitcoins. A pesquisa será desenvolvida com base no método dedutivo, tornando-se um estudo de natureza bibliográfica exploratória. Como se trata de um assunto novo, as informações da pesquisa serão exploradas tanto em livros como em notícias e artigos publicados, e também em documentos públicos, como o Regulamento do Imposto de Renda e outras legislações. Os principais resultados encontrados foram que existe a possibilidade da cobrança do imposto de renda nas transações com bitcoins da pessoa físicas similares ás transações ocorridas em reais, conforme a legislação vigente. Com a ausência de uma cotação e legislação oficial, foi identificada a facilidade de sonegação, tendo sido sugerida a possibilidade para solução deste problema.
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