Control of money laundering: a look at the declaration of liquidized operations with currency in specie
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
Abstract
Description
The present paper deals with a study of the Declaration of Liquidated Operations with Currency in Kind and how this ancillary obligation can prevent money laundering. Such research is carried out through the analysis of qualitative data that seek to meet the general objective and research question of this work through documentary observation, participant observation and interviews with depth. The general objective is to identify the main procedures required by the declaration of Liquidated Currency Operations (DME). The specific objectives seek to produce knowledge about the main procedures and the obligatoriness of the elaboration, as well as the penalties of noncompliance with the exigibility of this accessory obligation. Looking for a scientific research, the approach of the problem intends in how the declaration in question can constitute itself a contributory tool in the control of the laundering of money. For this, will be addressed systematic of fill of the fields of forms of the declaration of liquidated operations with Currency in Kind, as well as the analysis of data and documents to avoid possible differences between the information and, consequently corrections and fines that respondents may be subject to in case of problems caused in the submission of the declaration. It can be concluded that DME contributes to the suppression of money.
Key words: Declaration. Precedence. Obligatoriness. Rectification
O presente trabalho trata-se de um estudo à Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie e a forma como essa obrigação acessória pode coibir a lavagem de dinheiro. Tal pesquisa é realizada através da análise de dados qualitativos que buscam atender o objetivo geral e a questão de pesquisa desse trabalho através de observação documental, observação participante e entrevistas com profundidade. O objetivo geral está voltado à identificação dos principais procedimentos demandados pela declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). Os objetivos específicos buscam produzir conhecimento sobre os principais procedimentos e a obrigatoriedade da elaboração, bem como as penalidades do não cumprimento da exigibilidade dessa obrigação acessória. Buscando uma pesquisa científica, a abordagem do problema tenciona-se em como a declaração em questão pode constituir-se em ferramenta contributiva na coibição da lavagem de dinheiro. Para isso abordar-se-á a sistemática de preenchimento dos campos dos formulários da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, bem como a análise de dados e documentos para evitar possíveis divergências entre as informações e, consequentemente as retificações e as multas as quais os declarantes possam estar sujeitos em caso de problemas ocasionados no envio da declaração. Pode-se concluir que a DME contribui para a coibição da lavagem de dinheiro através do rastreamento que ela propicia para operações liquidadas com moeda em espécie que até então representava a lacuna na identificação de tal prática.
O presente trabalho trata-se de um estudo à Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie e a forma como essa obrigação acessória pode coibir a lavagem de dinheiro. Tal pesquisa é realizada através da análise de dados qualitativos que buscam atender o objetivo geral e a questão de pesquisa desse trabalho através de observação documental, observação participante e entrevistas com profundidade. O objetivo geral está voltado à identificação dos principais procedimentos demandados pela declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). Os objetivos específicos buscam produzir conhecimento sobre os principais procedimentos e a obrigatoriedade da elaboração, bem como as penalidades do não cumprimento da exigibilidade dessa obrigação acessória. Buscando uma pesquisa científica, a abordagem do problema tenciona-se em como a declaração em questão pode constituir-se em ferramenta contributiva na coibição da lavagem de dinheiro. Para isso abordar-se-á a sistemática de preenchimento dos campos dos formulários da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, bem como a análise de dados e documentos para evitar possíveis divergências entre as informações e, consequentemente as retificações e as multas as quais os declarantes possam estar sujeitos em caso de problemas ocasionados no envio da declaração. Pode-se concluir que a DME contribui para a coibição da lavagem de dinheiro através do rastreamento que ela propicia para operações liquidadas com moeda em espécie que até então representava a lacuna na identificação de tal prática.
Keywords
declaração, procedimentos, obrigatoriedade, retificação, declaration, precedence, obligatoriness, rectification