Tax incentives for vehicle marketing in Brazil ROTA 2030 Program

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
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The objective of this article was to demonstrate the impact of the tax incentive program on the development of organizations, emphasizing indicators of employability and productivity. Using descriptive and qualitative research methodology, bibliographical data collected from publications such as the Yearbook of the Brazilian Automotive Industry from the years 2010 to 2018 were used, with all the information of the sector, where it is sought to emphasize the indicators chosen for this analysis process. The expected result sought to verify whether there is a positive or negative impact on the indicators analyzed based on incentives, since government investment needs to be measured within the program's expected returns and its publication as a force of law. The auto industry with all its strength, receives frequent incentives, but not all have satisfactory results and reach their goals and objectives. This new program, in a broader search, fuels the entire value chain of the automotive sector, sets mandatory targets for energy efficiency, vehicle safety, investments in research and evelopment, supplier base recovery, technological development, labor relations, energy efficiency, vehicular inspection, logistics and tax system. As a contribution, this article tried to demonstrate if the tax exemptions promoted by the State reach their objectives, promote contributions in the number of jobs and also in the increase of the productive process. As a final conclusion, it was possible to perceive after the analysis of the data that the variations of the indicators of employability and productivity were in agreement with the offered fiscal incentives, even considering the seasonal ones.
O objetivo deste artigo foi demonstrar o impacto do programa de incentivos fiscais no desenvolvimento das organizações, enfatizando indicadores de empregabilidade e produtividade. Mediante metodologia pesquisa descritiva e qualitativa, foram utilizados dados bibliográficos coletados de publicações como Anuário da Indústria Automobilística Brasileira dos anos de 2010 a 2018, com todas as informações do setor, onde se busca dar ênfase nos indicadores eleitos para este processo de análise. O resultado esperado procurou verificar se há impacto positivo ou negativo nos indicadores analisados baseados nos incentivos, uma vez que o investimento governamental precisa ser mensurado dentro dos retornos previstos no programa e na sua publicação como força de Lei. O setor automobilístico com toda a sua pujança, recebe frequentes incentivos, contudo, nem todos têm resultados satisfatórios e alcançam suas metas e objetivos. Este novo programa, busca de uma forma mais abrangente, alimentar toda a cadeia de valores do setor automobilístico, define metas obrigatórias de eficiência energética, segurança veicular, investimentos em pesquisa e desenvolvimento, recuperação da base de fornecedores, desenvolvimento tecnológico, relações trabalhistas, de eficiência energética, inspeção veicular, logística e sistema tributário. Como contribuição, este artigo procurou demonstrar se as renúncias fiscais promovidas pelo Estado atingem seus objetivos, promovem contribuições no número de empregos e, também no aumento do processo produtivo. Como conclusão final, foi possível perceber após a análise dos dados, que as variações dos indicadores de empregabilidade e produtividade estavam de acordo com os incentivos fiscais oferecidos, mesmo considerando-se as sazonalidades
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