CC BY 4.0Morais, Luiz Fernando2023-11-292023-11-292020Morais, L. F. (2020). A tributação sobre o consumo de combustíveis de Uberlândia - MG e a aplicabilidade da Lei 12.741 de 2012. CAFI, 3(1), 03–16. https://doi.org/10.23925/cafi.v3i1.454022595-1750https://repositorio.uniremington.edu.co/handle/123456789/1774https://revistas.pucsp.br/index.php/CAFI/article/view/45402O objeto de estudo da pesquisa foi a tributação sobre o consumo de combustíveis de Uberlândia – MG e a aplicabilidade da Lei 12.741/2012. Desta forma o problema da pesquisa foi demonstrar qual a aplicabilidade da lei de Transparencia Fiscal sobre o consumo de combustíveis. As hipóteses da pesquisa foram que a maioria dos estabelecimentos utilizam como fonte o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) e um mesmo produto pode apresentar cargas tributárias diferentes. Sendo assim o objetivo da pesquisa foi analisar a aplicabilidade da Lei “De olho no imposto” e seus impactos no consumo de combustíveis. O método de pesquisa foi uma pesquisa documental de coleta de dados de cupons fiscais em Postos de Combustíveis de Uberlândia referente ao período de janeiro á maio de 2016. A amostra foram extraídas do total de 22 estabelecimentos de combustíveis. A análise dos dados foi baseada no referencial teórico do IBPT e textos legais (legislação específica). Os resultados encontrados indicam que a maioria dos estabelecimentos não aplicam a lei 12.741/2012 corretamente, informando carga tributária incorreta em relação á fonte indicada. Conclui-se que a aplicabilidade da lei não é eficiente e eficaz, pois as informações ao consumidor é distorcida. 14 p.application/pdfporCopyright (c) CAFI - Contabilidade, Atuária, Finanças & InformaçãoTax burdenConsumptionCarga TributáriaConsumoFiscal TransparencyTransparência FiscalArtículo de revistainfo:eu-repo/semantics/openAccess10.23925/cafi.v3i1.45402http://purl.org/coar/access_right/c_abf2